A EULEN, S.A. pessoa coletiva com o NIPC 980122538 e com sede na Av. General Roçadas, nº 21ª 1170-156 Lisboa e a FLEXIPLAN, S.A., E.T.T., pessoa colectiva com o NIPC 503904937 e com sede na Av. General Roçadas, nº 21ª 1170-156 Lisboa, (doravante referidas respetivamente como «EULEN» e «FLEXIPLAN») são as entidades responsáveis pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.

A EULEN e a FLEXIPLAN comprometem-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria como a Lei n.º 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. Esta lei está prestes a ser substituída por um regulamento europeu (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais. Este Regulamento Europeu de Proteção de Dados será aplicado a partir de 25 de Maio de 2018.

Os seus dados serão tratados com a finalidade de ministrar formação e desenvolver processos de selecção para entidades públicas ou privadas que operam nos sectores de finanças, seguros, hotelaria, entretenimento, construção, formação, educação, serviços agrícolas, industrial, comunicações, audiovisual, saúde, assistencial e com a finalidade de as entidades para as que se realiza a selecção possam comprovar perante potenciais clientes, que dispõem de candidatos suficientes e devidamente habilitados para prestar os serviços que tenham sido oferecidos a esses clientes.

A EULEN e a FLEXIPLAN poderão ter de partilhar alguns dos seus dados pessoais com outros destinatários. Esses incluem:

• Empresas ou entidades para as que realizem processos de selecção e os potenciais clientes de estas.
• Organizações e / ou empresas afiliadas à EULEN e à FLEXIPLAN, desde que respeitem uma política equivalente em matéria de protecção de dados pessoais.
• Subcontratantes que prestam determinados serviços relacionados com os seus dados pessoais sob a cobertura de um subcontrato e com o único objectivo de prestarem assis-tência técnica à EULEN e à FLEXIPLAN. Estes incluem, por exemplo, fornecedores de alojamento de sites.
• Autoridades com competências legislativas para garantir a correta aplicação do quadro legal na matéria da protecção dos direitos dos consumidores em especial dos dados pessoais;
• As autoridades competentes às quais a EULEN e a FLEXIPLAN, se encontram juridicamente obrigadas a divulgar informações no decur-so de processos judiciais ou a detectar problemas técnicos e / ou de segurança.

De acordo com a legislação em vigor, a EULEN e a FLEXIPLAN proporcionam um nível adequado de protecção dos seus dados pessoais, nomeadamente através da implementação das medidas técnicas e de organização necessárias para proteger os seus dados pessoais contra a sua destruição, perda ou modificação acidental, bem como contra acesso e outros processos não autorizados. As medidas tomadas incluem a encriptação de dados e a segurança das aplicações que os processam.

No entanto, a EULEN e a FLEXIPLAN informam que nenhum sistema de segurança pode garantir uma protecção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

Os seus dados pessoais são recolhidos em rede aberta e por isso podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

De acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria relativa à protecção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, tem direito a:

• Opor-se, sem encargos, ao tratamento dos seus dados pessoais previstos para fins de marketing directo;
• Aceder e corrigir os seus dados pessoais.

Para exercer esses direitos, deve entrar em contacto com a EULEN e a FLEXIPLAN nos endereços indicados no fim deste documento ou através das nossas páginas de contactos.

A partir de 25 de maio de 2018, terá direitos adicionais, nas condições legais previstas para:

• O "direito ao esquecimento" e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
• O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
• O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa.

Qualquer informação adicional relativa à protecção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD - Comissão de Protecção de Dados, Rua de São Bento, 148, 3.º 1200-821 Lisboa, Tel.: +351 213928400, Fax: +351 213976832, e-mail: geral@cnpd.pt

A EULEN e a FLEXIPLAN podem actualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar os nossos websites.

Contactos EULEN:

T: 218163210

Contactos FLEXIPLAN

T: 218163210